Bases Jurídicas(18):

  Legislação autorizando a prática das terapias naturais e a homeopatia no Brasil, Estados e Municípios

  Política nacional de práticas integrativas e complementares no SUS -Portaria 971 26/05/2006 -

  Portaria 971 - Sentença da justiça federal confirma sua validade

  Decreto Federal nº 5.813, de 22 de junho/2006 aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais

  Governo brasileiro reconhece: a ocupação de "Terapeuta naturista" é livre. Não é proibida

  Direito nas terapias naturais: publicação do Departamento de Fitotecnia -UFV.

  Produção de orgânicos. Diretrizes. Integra da Instrução normativa 007 17/05/1999

  Portaria nº 397 do Ministério do Trabalho 09/10 2002 aprovando o C.B.O.

  A regulamentação de Cursos de extensão nas Universidades brasileiras

  História secular da legislação brasileira sobre a Homeopatia

  Presidente da República, em 1954 - condecora homeopatas não médicos por ajudarem a causa da homeoaptia

  Aspectos legais da Homeopatia vistos por um advogado homeopata

  Homeopatia: Modelo de medicna próprio e independente do modelo alopático e que pode ser exercido por não médicos

  Estudo jurídico sobre a atividade em Homeopatia aprovado pela Faculdade de Direito da UFV

  MP Federal comunica a ATENEMG a decisão da Procuradoria da República sobre a Homeopatia

  Minas Gerais: Política Estadual de Práticas integrativas e complementares: Resolução SES-MG Nº 1885/2705/2009

  Plantas medicinais e Fitoterápicos Portaria interministerial n 2.960/9.12.2008 Programa e Comité Nacional

  Homeopatias sem necessidade de prescrição médica