A DEMOCRACIA BRASILEIRA
Edição 2004

1) Ensinar é obrigação constitucional das Faculdades e Cursos superiores.

DIREITOS DO ALUNO

2º) O DIREITO DE ESTUDAR:

Todo aluno tem o direito de estudar e aprender, conforme a Carta da ONU e da Constituição brasileira.
A Constituição protege quem quer aprender e ter cultura!
Estudar é direito de todos, (hierarquia-mor).

3º) Conhecer homeopatia é permitido por lei, não é um ato ilegal.

Comprar e ler livros de homeopatia é permitido.
Fazer perguntas e falar sobre homeopatia é direito de todos.
Estudar a homeopatia para ter o conhecimento desta ciência é permitido. Dentro da Homeopatia o cidadão brasileiro estuda o que quer, por lei, por direito.
Não é ilegal aprender, ter conhecimento sobre a ciência da homeopatia!

4º - Comprar livros e ler sobre terapêutica homeopática é permitido. Estudar terapêutica em livros é permitido.

5º- Livros centenários de homeopatia para o povo como NILO CAIRO, BRUCKNER, demonstram que quem quer conhecer homeopatia basta ler tais livros e outros semelhantes.

6º - Perguntar aos professores nos cursos de homeopatia não é proibido. Responder ao aluno é obrigação do professor.

7º - Falar sobre homeopatia aos familiares, vizinhos e amigos é totalmente legal.

8º - Aconselhar e indicar homeopatias a todos não é proibido.

9º - Ser homeopata é legal, é oficial, não há lei contra isso.

10º - Ingerir homeopatia é totalmente legal. Falar da experiência que cada um teve ao tomar homeopatia que foi comprada livremente não é vedado por lei alguma.

A LEGISLA ÃO SOBRE A HOMEOPATIA

1º) Comprar homeopatia em farmácia e posto de socorro homeopático não é crime, não é contravenção, é um direito regulado por lei federal.(Art. 13 e artigo 14 da LEI 5991).

2) Lei 5991 - artigo 13: Só médicos podem receitar potências baixas de algumas substâncias são livres para serem adquiridas nas farmácias homeopáticas ou postos de socorro homeopático por qualquer brasileiro.

3) Instrução normativa nº 7 do Ministério da Agricultura de 17/05/1999, que libera o uso da homeopatia para as plantas e solo, para qualquer pessoa.

4) Código brasileiro de ocupa ões. CBO do Ministério do trabalho reconhece a existência no Brasil do homeopata não médico.

5) No Brasil o CFM autorizou os médicos, por meio da resolução interna nº 1000 / 1980, a estudarem e praticarem homeopatia na condição de especialistas e que sendo especialistas em homeopatia poderão também ser em cardiologia, cirurgia, não gerando exclusividade nem dentro da própria profissão.

6) É ILEGAL O CIDADÃO SE DECLARAR MÉDICO, ASSINAR, COMPORTAR-SE COMO MÉDICO, SE APRESENTAR A SOCIEDADE COMO MÉDICO-HOMEOPATA SEM O SER.

7o) Cada aluno de homeopatia é responsável por sua atividade fora da sala de aula.

A HISTÓRIA E A CULTURA DA HOMEOPATIA NO BRASIL

8o) A consciência histórica de cada um revela que a homeopatia é livre no Brasil e no resto do planeta.

9º) Na medicina a homeopatia é uma contingência profissional que pode ser exercida ou não.

10º) Na cultura popular a homeopatia também é contingência, adota quem quer, estuda quem quiser.